TLM: 924 131 673 / 961 710 565  

edc.mintendente@ama.pt

cferreira@cm-azambuja.pt

edc.manique@cm-azambuja.pt 

O que é o Espaço Cidadão? 

• Não se confunda, NÃO é uma Loja do Cidadão. 

• O Espaço Cidadão funciona como um balcão único de atendimento onde pode resolver diversos assuntos relacionados com a Administração Pública, através da Internet. 

 Onde encontrar? 

• A rede de balcões Espaço Cidadão é coordenada pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA, IP), em parceria com autarquias locais e os Correios de Portugal (CTT). 

• Por isso, encontrará um Espaço Cidadão na sua Câmara Municipal, na sua Junta de Freguesia ou num Balcão dos CTT. 

Serviços disponíveis...

 ACT – Autoridade para as Condições do trabalho 

• Aquisição de livros e publicações à ACT

• Esclarecimento de dúvidas - Disponibilização e submissão de formulário destinado ao esclarecimento de dúvidas

• Formulários e minutas

• Queixas e denúncias - Com encaminhamento das mesmas para o serviço desconcentrado mais próximo

• Registo de contrato de trabalhadores estrangeiros

• Simulador: Cálculo do valor a receber no final do contrato de trabalho

AT - Autoridade Tributária e Aduaneira (FINANÇAS – Direcção Geral dos Impostos)

- Senhas de Acesso – 1.ª vez e recuperar.

- Cadernetas Prediais - Obter.

- IRS - Obter comprovativo de entrega de declarações e certidão de liquidação.

- Obter Certidão de dívida e Não dívida.

- Imposto Único de Circulação (IUC) - Obter documento de pagamento.

- Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) - Obter documento para pagamento.

- Dividas Fiscais - Obter documento para pagamento.

- Coimas - Obter Documento para pagamento.

- E-Fatura - Consulta, recolha, validação e receitas médicas.

- Quitação de Rendas.

- Comunicação anual de rendas recebidas - Modelo 44.

- Preenchimento e entrega via internet da declaração modelo 3 de IRS (automático).

AMA – Agência para a Modernização Administrativa 

• Chave Móvel Digital - Alteração PIN Presencial no Backoffice 

• Chave Móvel Digital - Cancelar Registo Presencial no Backoffice

• Chave Móvel Digital - Desbloquear Registo Presencial no Backoffice

• Chave Móvel Digital - Registo Presencial no Backoffice

• Pedido / Confirmação de Alteração de Morada Cartão do Cidadão

• Renovação Cartão do Cidadão > 25 anos

ADSE – Direção Geral de Proteção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

Navegação Assistida ADSE Directa - Conta corrente do regime livre;

O meu acesso a prestadores convencionados;

Cuidados de Saúde com limites no regime livre;

Dados pessoais do beneficiário;

Declaração para efeitos IRS;

Documento único de cobrança

• Serviços Atendimento

Entrega de documentos de despesa.

CGA – Caixa Geral de Aposentações

• Entrega de requerimento de: aposentação de ex-subscritor; de contagem de tempo de ex-subscritor; de pensão de sobrevivência; de subsídio de funeral; de subsídio por assistência de terceira pessoa e de subsídio mensal vitalício; para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimentos e situações equiparadas.

• Pedido de Reembolso de Despesas de Funeral.

• Pedido de alteração de dados pessoais

• Pedido de subsídio de Morte

IEFP – Instituto do Emprego e da Formação Profissional

• Candidatos

– iefponline

- (Re)Inscrição para Emprego

- Apresentação a ofertas de emprego

- Gestão da Inscrição para Emprego

- Registo de CV.

• Candidaturas eletrónicas

- iefponline

- Anexar documentos à entidade

- Consulta e Gestão de processos

- Download de documentos

- Submissão de candidaturas.

• Entidades

– iefponline

- Alteração de dados de entidade

- Gestão de oferta de emprego

- Registo de entidade e obtenção de login

- Registo de oferta de emprego.

IMT, I.P. – Instituto da Mobilidade e Transportes, Instituto Público 

• Revalidação Carta de Condução + 70 anos com ou sem alteração de morada e/ou grupo 2

• Revalidação Carta de Condução - 70 anos com ou sem alteração de morada, e/ou grupo 2 + com ou sem alteração de dados

• Revalidação grupo 2 (revalidar restrição 997)

• Segunda Via ( duplicado) Carta de Condução + de 70 anos • Segunda Via ( duplicado) Carta de Condução - de 70 anos

• Substituição da carta de condução por alteração de morada, elementos ou restrições

ISS – Instituto de Segurança Social

• Atendimento por Marcação (VMP - Visita por Marcação Prévia) 

• Informações

• Segurança Social Directa – Pedido de CESD SEF – Serviço de Estrangeiros e Fronteiras 

• Marcação de renovação da autorização de residência

• Marcação da prorrogação da permanência (para cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária)

• Marcação de renovação do Cartão de Residência (para cidadãos da União Europeia e seus familiares)

• SAPA - Sistema Automático de Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer, sair ou que estejam em situação que implique afastamento do território nacional

SPMS – Serviços Partilhados Ministério da Saúde

• Lista de espera para cirurgia - eSIGIC

• Alteração/cancelamento do pedido de isenção de taxas moderadoras

• Cancelar pedido de consulta

• Colocar pedido de isenção de taxas moderadores

• Consultar Lista de Médicos aderentes ao programa oral “cheques-dentista”

• Consultar lista de pedidos de consulta

• Consultar os pedidos de receita submetidos no eAgenda

• Fazer pedido de renovação de receita crónica

• Listar autorizações de renovação de receita crónica

• Marcar consulta

• Partilha de informação com o SNS

• Pesquisa Prestadores (Farmácias, Hospitais, entidades SNS,…)

• Registar agregado familiar para poder realizar marcação de consultas e pedidos de medicação para familiar

• Serviço do SNS - Reclamação/Elogio/Sugestão 

• Serviços Informativos