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Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade

Abertas Candidaturas ao Programa de Intervenções para Adaptação de Casas de Pessoas com Incapacidade


04-NOV-2024

O Instituto Nacional para a Reabilitação, I.P. (INR) abriu novamente o período de candidaturas para o Programa de Intervenções em Habitações, financiado pelo Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que apoia a adaptação de habitações para pessoas com deficiência. Este programa tem como base a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei n.º 38/2004, que estabelece que o Estado deve assegurar condições habitacionais dignas e acessíveis a pessoas com necessidades específicas.O aviso n.º 9/C03-i02/2024 destina-se a pessoas com um grau de incapacidade igual ou superior a 60%, confirmado pelo Atestado Médico de Incapacidade Multiuso (AMIM). Os beneficiários podem candidatar-se a apoios para adaptar a sua habitação própria ou arrendada, bem como para intervenções em áreas comuns do edifício onde residem, promovendo maior autonomia e inclusão.Para se candidatarem, os interessados devem contactar a Câmara Municipal ou a Empresa Municipal da área onde residem e submeter a sua candidatura até às 23h59 do dia 15 de dezembro de 2024. Esta iniciativa pretende promover a acessibilidade habitacional e garantir a mobilidade de quem enfrenta limitações físicas, assegurando assim melhores condições de vida e a valorização da autonomia das pessoas com deficiência.O programa reafirma o compromisso do Estado em proporcionar uma sociedade mais inclusiva, visando eliminar barreiras estruturais e facilitar a integração plena dos cidadãos com deficiência. Para mais informações, o INR disponibiliza um canal de comunicação por e-mail para o esclarecimento de dúvidas: inr-pih.prr@inr.mtsss.pt.Fonte: INR

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Mensagem do Presidente

José Avelino Colaço Correia

Caras/os Fregueses,

Caras/os Visitantes,

Como Presidente da União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa, dou-lhe as boas-vindas ao sítio Web da União das Freguesias! Também aqui, procuraremos servi-lo cada vez melhor, conscientes do muito que há para fazer.

A União das Freguesias de Manique do Intendente, Vila Nova de S. Pedro e Maçussa foi criada pela Lei 11-A/2013 de 28 de Janeiro. A sede da freguesia situa-se em Manique do Intendente que dista da sede concelho de Azambuja cerca de 20 km.

Espero que este site ajude a conhecer as localidades pertencentes à União das Freguesias na sua história e atualidade. Desfrutem do nosso património natural e cultural, da nossa excelente gastronomia e vinhos, e da hospitalidade das nossas gentes!

Estamos sempre ao seu dispor,

Um abraço amigo.

José Avelino Colaço Correia
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